Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do P...
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| Published: |
2015
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oai:repositorio:1339532022-10-03T17:14:07Z Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) Correição Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial. 11 p. 2019-05-23T20:17:33Z 2019-08-26T14:16:03Z 2019-05-23T20:17:33Z 2019-08-26T14:16:03Z 2015-02-09 2015-02-13 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4425 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) application/pdf Boletim de Serviço da PREVIC n. 3, p. 14 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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