Cover Image

AgInt no RMS 53.758 / PR

Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de delegação. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena. Ausência de discricionariedade. Indeferimento de provas inúteis e protelatórias. Possi...

Full description

Saved in:
Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Format: Decisão Judicial
Language:Português
Published: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2017
Subjects:
Correição
Dosimetria
Enquadramento
Mandado de Segurança (MS)
Nulidade
VCCGU::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3376
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:repositorio:133932
recordtype dspace
spelling oai:repositorio:1339322022-08-08T18:21:53Z AgInt no RMS 53.758 / PR Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição Dosimetria Enquadramento Mandado de Segurança (MS) Nulidade VCCGU::Correição Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de delegação. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena. Ausência de discricionariedade. Indeferimento de provas inúteis e protelatórias. Possibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Pas de nullité sans grief. 2 p. 2019-01-25T19:21:09Z 2019-01-25T19:21:09Z 2017-10-10 2017-10-17 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3376 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diário da Justiça Eletrônico de 17/10/2017
institution Controladoria Geral da União - CGU
collection Repositório Institucional da CGU
first_indexed 2024-03-19T09:58:52Z
last_indexed 2024-03-19T09:58:52Z
language Português
topic Correição
Dosimetria
Enquadramento
Mandado de Segurança (MS)
Nulidade
VCCGU::Correição
spellingShingle Correição
Dosimetria
Enquadramento
Mandado de Segurança (MS)
Nulidade
VCCGU::Correição
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
AgInt no RMS 53.758 / PR
topic_facet Correição
Dosimetria
Enquadramento
Mandado de Segurança (MS)
Nulidade
VCCGU::Correição
description Administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Processo administrativo disciplinar. Perda de delegação. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da pena. Ausência de discricionariedade. Indeferimento de provas inúteis e protelatórias. Possibilidade. Ausência de prejuízo à defesa. Pas de nullité sans grief.
format Decisão Judicial
author Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
author_facet Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
author_sort Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
title AgInt no RMS 53.758 / PR
title_short AgInt no RMS 53.758 / PR
title_full AgInt no RMS 53.758 / PR
title_fullStr AgInt no RMS 53.758 / PR
title_full_unstemmed AgInt no RMS 53.758 / PR
title_sort agint no rms 53.758 / pr
publisher Superior Tribunal de Justiça (STJ)
publishDate 2017
url https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3376
_version_ 1793948209333141504
score 10.920854

Similar Items