RMS 23.922 / DF - Distrito Federal

Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta.

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Main Author: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Format: Decisão Judicial
Language:Português
Published: Supremo Tribunal Federal (STF) 2010
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3283
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spelling oai:repositorio:1339182022-08-08T17:40:54Z RMS 23.922 / DF - Distrito Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) Correição Bis in Idem Nulidade Revisão VCCGU::Correição Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta. 2 p. 2019-01-16T11:51:41Z 2019-01-16T11:51:41Z 2010-02-09 2010-03-12 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3283 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Supremo Tribunal Federal (STF) application/pdf Supremo Tribunal Federal (STF) Diário da Justiça Eletrônico n. 45/2010
institution Controladoria Geral da União - CGU
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