RMS 23.922 / DF - Distrito Federal
Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta.
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Format: | Decisão Judicial |
Language: | Português |
Published: |
Supremo Tribunal Federal (STF)
2010
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3283 |
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oai:repositorio:1339182022-08-08T17:40:54Z RMS 23.922 / DF - Distrito Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) Correição Bis in Idem Nulidade Revisão VCCGU::Correição Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta. 2 p. 2019-01-16T11:51:41Z 2019-01-16T11:51:41Z 2010-02-09 2010-03-12 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3283 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Supremo Tribunal Federal (STF) application/pdf Supremo Tribunal Federal (STF) Diário da Justiça Eletrônico n. 45/2010 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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