AgRg no AgRg no AREsp 138.186 / PE
Processual civil e administrativo. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos. Impossibilidade.
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Format: | Decisão Judicial |
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Published: |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2012
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3330 |
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oai:repositorio:1338062022-08-04T05:33:02Z AgRg no AgRg no AREsp 138.186 / PE Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição Acúmulo de cargos VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Processual civil e administrativo. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos. Impossibilidade. 1 p. 2019-01-18T20:15:18Z 2019-01-18T20:15:18Z 2012-11-13 2012-12-19 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3330 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2012 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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