Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara
Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo...
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| Format: | Decisão Judicial |
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| Published: |
Tribunal de Contas da União (TCU)
2017
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oai:repositorio:1337622022-08-02T07:11:22Z Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Correição Convênio Recursos federais VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”. 14 p. 2019-04-15T13:48:44Z 2019-04-15T13:48:44Z 2017-04-11 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4118 pt_BR https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3225%2520ANOACORDAO%253A2017/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/1/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Tribunal de Contas da União (TCU) application/pdf Tribunal de Contas da União (TCU) Portal TCU |
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Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”. |
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