Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017
1 p. (Publicação no DOU n. 126, de 4 de julho de 2017, seção 1, p. 46)
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| Format: | Portaria |
| Language: | Português |
| Published: |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
2017
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/763 |
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oai:repositorio:1336582022-07-29T04:41:45Z Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017 Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Alteração da Portaria nº 910/2015 Responsabilidade administrativa de empresas Lei Anticorrupção Correição 1 p. (Publicação no DOU n. 126, de 4 de julho de 2017, seção 1, p. 46) Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015. 2017-09-01T00:48:12Z 2017-09-01T00:48:12Z 2017-06-23 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/763 pt_BR Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Alteração da Portaria nº 910/2015 Responsabilidade administrativa de empresas Lei Anticorrupção Correição |
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Alteração da Portaria nº 910/2015 Responsabilidade administrativa de empresas Lei Anticorrupção Correição Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017 |
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