Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012
16 p.
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| Format: | Lei / Medida Provisória |
| Language: | Português |
| Published: |
Presidência da República
2012
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| Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33640 |
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oai:repositorio:1336402020-04-19T09:37:34Z Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 Brasil. Presidência da República (PR) Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal Carreira do Magistério Superior Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal Contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Carreiras e Planos Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Auditoria Interna 16 p. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; altera e revoga dispositivos legais e dá outras providências. 2017-04-04T18:32:37Z 2017-04-04T18:32:37Z 2012-12-28 Lei / Medida Provisória https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33640 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República application/pdf Presidência da República |
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