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Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional

Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato...

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Main Author: Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)
Format: Regimento
Language:Português
Published: 2018
Subjects:
Correição
Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Impedimento e suspeição
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4547
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spelling oai:repositorio:1335512022-08-01T19:31:38Z Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) Correição Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho Impedimento e suspeição VCCGU::Correição::Corregedoria seccional Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal. Consolidado pelo Ato Administrativo n. 475, de 21 fevereiro de 2018, e alterado pelo Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Ato Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.) 2019-06-05T20:17:50Z 2019-08-26T14:21:32Z 2019-06-05T20:17:50Z 2019-08-26T14:21:32Z 2018-02-21 2018-02-23 Regimento https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4547 pt_BR Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) application/pdf application/pdf
institution Controladoria Geral da União - CGU
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