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Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Tra...

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Main Author: Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Format: Portaria
Language:Português
Published: 2017
Subjects:
Correição
Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4459
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spelling oai:repositorio:1335352022-10-03T17:15:23Z Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017 Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) Correição Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho VCCGU::Correição::Corregedoria seccional Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. 9 p. 2019-05-30T20:52:51Z 2019-08-26T14:05:51Z 2019-05-30T20:52:51Z 2019-08-26T14:05:51Z 2017-01-23 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4459 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério do Meio Ambiente (MMA) application/pdf
institution Controladoria Geral da União - CGU
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