Acórdão n. 2077/2017 – Plenário
Representação noticiando possíveis irregularidades em pregão eletrônico da Superintendência Regional do Incra em Tocantins, cujo objeto consiste na seleção e posterior contração intermediada de técnicos em secretariado e recepcionistas para atuarem na sede daquela Superintendência e nas unidades ava...
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Tribunal de Contas da União (TCU)
2017
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oai:repositorio:1335162022-07-31T16:28:09Z Acórdão n. 2077/2017 – Plenário Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Correição Pregão eletrônico Audiência Monitoramento VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados Representação noticiando possíveis irregularidades em pregão eletrônico da Superintendência Regional do Incra em Tocantins, cujo objeto consiste na seleção e posterior contração intermediada de técnicos em secretariado e recepcionistas para atuarem na sede daquela Superintendência e nas unidades avançadas. 33 p. 2019-04-10T12:18:37Z 2019-04-10T12:18:37Z 2017-09-20 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4076 pt_BR https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2077%2520ANOACORDAO%253A2017/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=d8abdeb0-5aba-11e9-b8e3-7780fb9f32f6 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Tribunal de Contas da União (TCU) application/pdf Tribunal de Contas da União (TCU) Portal TCU |
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