Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT]
Consolidação das Leis do Trabalho.
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| Format: | Decreto |
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| Published: |
Presidência da República
1943
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oai:repositorio:1334322022-08-01T22:51:20Z Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT] Brasil. Presidência da República (PR) Correição Gestão Interna Enquadramento Estatais Processo celetista VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados Consolidação das Leis do Trabalho. 178 p. 2018-09-29T13:26:02Z 2018-09-29T13:26:02Z 1943-05-01 1943-08-09 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2368 pt_BR http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República application/pdf Presidência da República |
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