Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]
Este pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais ato...
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Format: | Acordo Internacional |
Language: | Português |
Published: |
2021
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6022 |
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