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Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008

Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determi...

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Decreto
Language:Português
Published: 2008
Subjects:
Correição
Cartão pagamento
Despesas
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280
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spelling oai:repositorio:1333522022-08-01T19:22:14Z Decreto n. 6.370, de 1 de fevereiro de 2008 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Correição Cartão pagamento Despesas VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira Altera os Decretos nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos. 2 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto) 2019-07-16T13:27:36Z 2019-07-16T13:27:36Z 2008-02-01 2008-02-06 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5280 pt_BR https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf DOU n. 24, de 06 de fevereiro de 2008, seção 1, p. 1
institution Controladoria Geral da União - CGU
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