Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Format: | Decreto |
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Presidência da República
1994
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oai:repositorio:1333502022-08-01T07:17:50Z Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] Brasil. Presidência da República (PR) Correição Ética Medidas de prevenção VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Integridade VCCGU::Comissões, Comitês e Conselhos::Comissão de ética da CGU Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 6 p. 2018-09-29T13:51:20Z 2018-09-29T13:51:20Z 1994-06-22 1994-06-23 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2372 pt_BR http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República application/pdf Presidência da República |
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