Acordo de Cooperação Técnica n. 56, de 20 de abril de 2018
Tem por objetivo a disponibilização, para a CGU, de acesso aos dados relativos às empresas estatais federais armazenados no Sistema de Informações de Estatais - SIEST, módulo de Perfil de Pessoas Estatais - PPE, sob custódia da SEST.
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2023
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oai:repositorio:1327732022-07-31T05:31:07Z Acordo de Cooperação Técnica n. 56, de 20 de abril de 2018 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) Auditoria Interna VCCGU::Auditoria Interna Tem por objetivo a disponibilização, para a CGU, de acesso aos dados relativos às empresas estatais federais armazenados no Sistema de Informações de Estatais - SIEST, módulo de Perfil de Pessoas Estatais - PPE, sob custódia da SEST. Acordo: 4 p.; Extrato: 1 p. 2019-06-11T18:56:52Z 2019-06-11T18:56:52Z 2018-04-20 2018-04-23 2023-04-20 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4578 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 77, de 23 de abril de 2018, seção 3, p. 82 |
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