Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 22 de janeiro de 2014
5 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 26, de 6 de fevereiro de 2014, seção 3, p. 2 e p. 3
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Controladoria-Geral da União (CGU)
2015
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oai:repositorio:1327562022-07-31T05:07:24Z Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 22 de janeiro de 2014 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Acordo de cooperação Prevenção e repressão de cartéis em licitações Mecanismos de comunicação efetiva e permanente Planejamento e Desenvolvimento Institucional 5 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 26, de 6 de fevereiro de 2014, seção 3, p. 2 e p. 3 Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos que permitam a comunicação efetiva e permanente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possibilitando a divulgação de atos, a agilização das questões relativas a áreas de interesse comum dos órgãos partícipes, além do desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos de apuração e, em especial, a atuação com vistas a imprimir maior celeridade e efetividade na prevenção e repressão de cartéis em licitações e fraudes correlatas. Controladoria-Geral da União (CGU) 2018-10-17T19:17:40Z 2018-10-17T19:17:40Z 2014-01-22 2014-01-22 2015-01-22 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528 other application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) |
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