Decreto Legislativo n. 348, de 2005
Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
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| Format: | Decreto |
| Language: | Português |
| Published: |
Senado Federal (SF)
2005
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
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oai:repositorio:1296932022-07-31T03:07:08Z Decreto Legislativo n. 348, de 2005 Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" 1 p. 2019-01-06T23:08:50Z 2019-01-06T23:08:50Z 2005-05-18 2005-05-19 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Senado Federal (SF) application/pdf Senado Federal (SF) D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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