Convenção interamericana contra a corrupção
Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
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| Format: | Memorando de Entendimento |
| Language: | Português |
| Published: |
2002
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625 |
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oai:repositorio:1294702022-07-29T16:04:15Z Convenção interamericana contra a corrupção Brasil. Presidência da República (PR) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Combate à Corrupção Convenção internacional VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA) Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002. 12 p. 2018-10-19T14:27:36Z 2018-10-19T14:27:36Z 2002-10-07 2002-10-08 Memorando de Entendimento https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002. |
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