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Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018

Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometi...

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Main Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Colômbia. Superintendência de Sociedades da República da Colômbia
Format: Acordo Internacional
Language:Português
Published: 2018
Subjects:
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4591
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spelling oai:repositorio:1275502022-08-01T04:14:28Z Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018 Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) Colômbia. Superintendência de Sociedades da República da Colômbia Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros. Memorando: 10 p.; Extrato: 1 p. 2019-06-11T19:38:45Z 2019-06-11T19:38:45Z 2018-02-13 2018-02-20 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4591 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 34, de 20 de fevereiro de 2018, seção 3, p. 108
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros.
format Acordo Internacional
author Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
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