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Portaria Enap nº 27, de 10 de outubro de 2023: Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito da Enap.

Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

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Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Format: Ato Normativo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2023
Subjects:
órgão de controle interno
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recomendações à administração pública
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Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7782
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-77822023-10-23T22:10:55Z Portaria Enap nº 27, de 10 de outubro de 2023: Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito da Enap. Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) órgão de controle interno órgão de controle externo recomendações à administração pública fluxos Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. 3 páginas Direito e Legislação Governança Ato Vigente 2023-10-11T13:36:01Z 2023-10-11T13:36:01Z 2023-10-11 Ato Normativo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7782 Idioma::Português:portuguese:pt Enap Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=750366&id_orgao_publicacao=0
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