Fundamentos da governança colaborativa para a construção de um índice de governança nacional para o Poder Judiciário (IGOVCNJ): um estudo de caso do paradigma de governança da Justiça Federal da 1ª Região
Nesta dissertação, procurou-se analisar o paradigma de governança e os instrumentos avaliativos a que são submetidos aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região pelas burocracias de controle (TCU, CNJ e CJF), tendo como pano de fundo analítico a marcha do Poder Judiciário brasileiro rumo à tran...
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| Format: | Dissertação |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7777 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-77772023-10-23T22:11:32Z Fundamentos da governança colaborativa para a construção de um índice de governança nacional para o Poder Judiciário (IGOVCNJ): um estudo de caso do paradigma de governança da Justiça Federal da 1ª Região Maranhão, Rodrigo Pires Andrade Souza, Regina Luna Santos de poder judiciário governança pública colaborativa instrumentos avaliativos transformação digital 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Nesta dissertação, procurou-se analisar o paradigma de governança e os instrumentos avaliativos a que são submetidos aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região pelas burocracias de controle (TCU, CNJ e CJF), tendo como pano de fundo analítico a marcha do Poder Judiciário brasileiro rumo à transformação digital, o mapeamento dos principais gargalos institucionais que emperram a melhoria de desempenho das organizações judiciárias, bem como a percepção dos magistrados sobre seus processos de trabalho e suas estruturas organizacionais no contexto pandêmico. Da análise documental da formulação, aplicação e adequabilidade de modelos, sistemas e instrumentos de governança aplicáveis à Justiça Federal da 1ª Região, observou-se que: 1. há uma quantidade excessiva e dispersa de mecanismos avaliativos existentes, que mormente comprometem a capacidade operacional dos setores estratégicos e não atacam sistematicamente os principais problemas mapeados do setor; 2. algumas organizações judiciárias elaboram seus paradigmas de governança apenas inspiradas no modelo referencial TCU, sem a problematização adequada acerca das implicações ou dos efeitos concretos que a utilização desses paradigmas causariam no efetivo aprimoramento da prestação dos serviços judiciários. 3. há contradições e falta de alinhamento nos paradigmas analisados e indícios de cumprimento meramente formal na implementação de sistemas de governança. O estudo procurou também promover um recalibre na discussão sobre governança no Poder Judiciário, deslocando-a do debate com viés burocrático de controle (anticorrupção, accountability, conformidade, avaliação, integridade, monitoramento, prestação de contas, gestão de riscos e controles internos), variáveis de segunda ordem na administração pública, para uma abordagem centrada no fortalecimento da capacidade de coordenação do CNJ na condução das reformas no Poder Judiciário, na construção de capacidades e qualidades institucionais de ação das organizações judiciárias, com a finalidade entregar melhores serviços à sociedade. Nesse sentido, a pesquisa aponta que o modelo de Governança Pública Colaborativa (GPC), proposto por Martins (2014 e 2020), que busca integrar política, administração, gestão e políticas públicas, é o que mais se coaduna à atual conjuntura de transformação por que passa o Poder Judiciário. A dissertação apresenta ainda fundamentos, mesmo que iniciais, para o desenho de um paradigma de governança nacional e integrado, acompanhado de um instrumento avaliativo único baseado nas dimensões da GPC, denominado iGovCNJ, apto a identificar lacunas e pavimentar um caminho a ser percorrido pelas organizações judiciárias, no que diz respeito à construção de capacidades e qualidades institucionais de ação que as levem a prestar um serviço público de qualidade. 253 páginas Governança 2023-10-05T17:48:30Z 2023-10-05T17:48:30Z 2023-10-05 Dissertação http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7777 Idioma::Português:portuguese:pt Rodrigo Pires Andrade Maranhão Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública - Enap |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Repositório Institucional da ENAP |
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2024-03-19T09:37:12Z |
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poder judiciário governança pública colaborativa instrumentos avaliativos transformação digital 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Maranhão, Rodrigo Pires Andrade Fundamentos da governança colaborativa para a construção de um índice de governança nacional para o Poder Judiciário (IGOVCNJ): um estudo de caso do paradigma de governança da Justiça Federal da 1ª Região |
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Nesta dissertação, procurou-se analisar o paradigma de governança e os instrumentos
avaliativos a que são submetidos aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região pelas
burocracias de controle (TCU, CNJ e CJF), tendo como pano de fundo analítico a marcha
do Poder Judiciário brasileiro rumo à transformação digital, o mapeamento dos principais
gargalos institucionais que emperram a melhoria de desempenho das organizações
judiciárias, bem como a percepção dos magistrados sobre seus processos de trabalho e
suas estruturas organizacionais no contexto pandêmico. Da análise documental da
formulação, aplicação e adequabilidade de modelos, sistemas e instrumentos de
governança aplicáveis à Justiça Federal da 1ª Região, observou-se que: 1. há uma
quantidade excessiva e dispersa de mecanismos avaliativos existentes, que mormente
comprometem a capacidade operacional dos setores estratégicos e não atacam
sistematicamente os principais problemas mapeados do setor; 2. algumas organizações
judiciárias elaboram seus paradigmas de governança apenas inspiradas no modelo
referencial TCU, sem a problematização adequada acerca das implicações ou dos efeitos
concretos que a utilização desses paradigmas causariam no efetivo aprimoramento da
prestação dos serviços judiciários. 3. há contradições e falta de alinhamento nos
paradigmas analisados e indícios de cumprimento meramente formal na implementação
de sistemas de governança. O estudo procurou também promover um recalibre na
discussão sobre governança no Poder Judiciário, deslocando-a do debate com viés
burocrático de controle (anticorrupção, accountability, conformidade, avaliação,
integridade, monitoramento, prestação de contas, gestão de riscos e controles internos),
variáveis de segunda ordem na administração pública, para uma abordagem centrada no
fortalecimento da capacidade de coordenação do CNJ na condução das reformas no Poder
Judiciário, na construção de capacidades e qualidades institucionais de ação das
organizações judiciárias, com a finalidade entregar melhores serviços à sociedade. Nesse
sentido, a pesquisa aponta que o modelo de Governança Pública Colaborativa (GPC),
proposto por Martins (2014 e 2020), que busca integrar política, administração, gestão e
políticas públicas, é o que mais se coaduna à atual conjuntura de transformação por que
passa o Poder Judiciário. A dissertação apresenta ainda fundamentos, mesmo que iniciais,
para o desenho de um paradigma de governança nacional e integrado, acompanhado de
um instrumento avaliativo único baseado nas dimensões da GPC, denominado iGovCNJ,
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