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Portaria Enap nº 31, de 15 de fevereiro de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA

Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap

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Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Format: Ato Normativo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2011
Subjects:
delegação de competências
gestão por competências
escola de governo
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7767
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-77672023-10-23T22:09:14Z Portaria Enap nº 31, de 15 de fevereiro de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) delegação de competências gestão por competências escola de governo Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap 1 página Direito e Legislação Governança Ato revogado pela Portaria Enap nº 440, de 27 de novembro de 2020. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6378) 2023-09-22T21:40:08Z 2023-09-22T21:40:08Z 2011-02-15 Ato Normativo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7767 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2011&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=64
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