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Portaria Enap nº 164, de 25 de agosto de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA.

Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap

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Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Format: Ato Normativo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2011
Subjects:
delegação de competência
gestão por competências
escola de governo
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7766
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-77662023-10-23T22:09:28Z Portaria Enap nº 164, de 25 de agosto de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA. Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) delegação de competência gestão por competências escola de governo Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap 1 página Direito e Legislação Governança A Portaria Enap nº 164, de 2011, revogou a Portaria nº 38, de 09 de abril de 2008. Posteriormente, esta Portaria Enap nº 164, de 2011, foi revogada pela Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021. 2023-09-22T21:37:55Z 2023-09-22T21:37:55Z 2011-08-29 Ato Normativo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7766 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2011&jornal=1&pagina=131&totalArquivos=156
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