Portaria Enap nº 20, de 12 de junho de 2023: Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no interesse da Administração Pública, no âmbito da Enap.
Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no interesse da Administração Pública, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2023
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-76622023-08-24T19:24:58Z Portaria Enap nº 20, de 12 de junho de 2023: Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no interesse da Administração Pública, no âmbito da Enap. Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) concessão de diárias administração pública emissão de passagens competência servidor público Dispõe sobre a subdelegação de competência e procedimentos relativos à concessão de diárias e à emissão de passagens, realizadas no interesse da Administração Pública, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 5 páginas Direito e Legislação Logística e Compras Públicas Transparência, Controle e Participação Ato vigente. Revoga a Portaria Enap nº 300, de 21 de outubro de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6681) 2023-07-18T21:33:01Z 2023-07-18T21:33:01Z 2023-06-12 Ato Normativo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7662 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=715004&id_orgao_publicacao=0 |
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