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Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA.

Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap

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Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Format: Ato Normativo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2021
Subjects:
delegação de competência
escola de governo
administração pública
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-76612023-08-24T19:27:53Z Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA. Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) delegação de competência escola de governo administração pública Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap 2 páginas Direito e Legislação Governança Logística e Compras Públicas A portaria Enap nº 85 de 2021 revogou a Portaria n° 66, de 12 de agosto de 2004, a Portaria n° 164, de 24 de agosto de 2011, a Portaria n° 381, de 06 de dezembro de 2017, e a Portaria n° 61, de 14 de fevereiro de 2018. Posteriormente, a Portaria Enap nº 85 de 2021 foi revogada pela Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7328). 2023-07-17T21:55:11Z 2023-07-17T21:55:11Z 2021-03-09 Ato Normativo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=475111&id_orgao_publicacao=0
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