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Colegiados no governo federal: qualidade informacional e efeitos do decreto nº 9.759/2019

A realidade organizacional da Administração Pública Federal é permeada pela atuação de inúmeras instâncias deliberativas pluripessoais, das quais se destacam os órgãos colegiados interministeriais. Esses são considerados órgãos formais capazes de atuar de forma consultiva, deliberativa ou fiscali...

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Main Author: Faria, Marcelo
Other Authors: Carvalho, Sergio Tadeu (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2022
Subjects:
órgãos colegiados
poder executivo
administração pública federal
governança
políticas públicas
informação
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7346
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-73462023-08-24T19:17:10Z Colegiados no governo federal: qualidade informacional e efeitos do decreto nº 9.759/2019 Faria, Marcelo Carvalho, Sergio Tadeu (Orientador) órgãos colegiados poder executivo administração pública federal governança políticas públicas informação 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A realidade organizacional da Administração Pública Federal é permeada pela atuação de inúmeras instâncias deliberativas pluripessoais, das quais se destacam os órgãos colegiados interministeriais. Esses são considerados órgãos formais capazes de atuar de forma consultiva, deliberativa ou fiscalizatória no âmbito das mais diversas políticas públicas. A proliferação dos colegiados no governo federal trouxe consigo questionamentos a respeito da sua eficiência, custo e pertinência. Com a justificativa de racionalizar e melhorar a governança dos colegiados, foi editado o Decreto nº 9.759 em 11 de abril de 2019. Nesse sentido, o presente estudo visou elucidar os efeitos desse Decreto para a racionalização e melhoria da qualidade informacional a respeito dos colegiados interministeriais não remunerados no Poder Executivo Federal, por meio da análise dos dados disponíveis. Os resultados mostram que ocorreu diminuição dos colegiados federais e melhorias informacionais a respeito dos colegiados após a edição do Decreto em comento, entretanto as informações disponibilizadas ainda não cumprem totalmente as dimensões de qualidade de dados analisadas, nem mesmo quanto às informações cadastrais básicas, o que traz riscos adicionais à tomada de decisão de gestores e do centro de governo em assuntos que de alguma forma envolvam tais instâncias colegiada. 35 páginas Análise e Ciência de Dados Políticas Públicas 2022-11-03T22:24:42Z 2022-11-03T22:24:42Z 2022-09 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7346 Idioma::Português:portuguese:pt Marcelo Faria Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
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