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Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA

Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

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Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Format: Ato Normativo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2022
Subjects:
delegação de competência
administração pública
escola de governo
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7328
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-73282024-01-17T01:09:13Z Portaria Enap nº 10, de 4 de outubro de 2022: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. ALTERADA Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) delegação de competência administração pública escola de governo Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. 2 páginas Direito e Legislação Governança Ato vigente. Alterada pela Portaria Enap nº 26, de 2 de outubro de 2023 e pela Portaria Enap n° 29, de 03 de novembro de 2023. Revoga a Portaria Enap nº 85, de 09 de março de 2021. (https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7661). 2022-10-11T23:04:36Z 2022-10-11T23:04:36Z 2022-10-04 Ato Normativo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7328 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://sei.enap.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=629789&id_orgao_publicacao=0
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
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