Regulação Econômica 2º Lugar: A autorregulação nos projetos de autorização ferroviária
O setor ferroviário, desde a sua criação, vem passando por diversas mudanças regulatórias, buscando incrementar a concorrência e a atratividade dos investimentos privados (TOJAL, 2021, p. 363). Tem-se como um dos principais marcos, ocorrido na década de 90, a desestatização das malhas ferroviárias e...
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2022
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7244 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-72442023-08-24T19:07:55Z Regulação Econômica 2º Lugar: A autorregulação nos projetos de autorização ferroviária Santos, Jefferson Vasconcelos Pereira, Vanessa Schinzel transporte ferroviário regulação economia 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O setor ferroviário, desde a sua criação, vem passando por diversas mudanças regulatórias, buscando incrementar a concorrência e a atratividade dos investimentos privados (TOJAL, 2021, p. 363). Tem-se como um dos principais marcos, ocorrido na década de 90, a desestatização das malhas ferroviárias e a consequente implementação do modelo de concessões verticais, que até recentemente era a única forma de delegação de serviços públicos no setor. As inovações não se limitaram apenas a sua forma de habilitação e captação, mas também na sua forma de gestão, por meio da criação do instituto da “autorregulação ferroviária”. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é o aprofundamento da análise desse instituto, na forma proposta pelas legislações pertinentes, bem como da sua aplicação prática no mercado ferroviário, demonstrando o papel do regulador perante o novo contexto regulatório. 22 páginas Regulação I Prêmio SEAE de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica - Categoria 2: Regulação Econômica 2022-08-18T19:06:55Z 2022-08-18T19:06:55Z 2022 Artigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7244 Idioma::Português:portuguese:pt Jefferson Vasconcelos Santos Vanessa Schinzel Pereira Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Repositório Institucional da ENAP |
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O setor ferroviário, desde a sua criação, vem passando por diversas mudanças regulatórias, buscando incrementar a concorrência e a atratividade dos investimentos privados (TOJAL, 2021, p. 363). Tem-se como um dos principais marcos, ocorrido na década de 90, a desestatização das malhas ferroviárias e a consequente implementação do modelo de concessões verticais, que até recentemente era a única forma de delegação de serviços públicos no setor. As inovações não se limitaram apenas a sua forma de habilitação e captação, mas também na sua forma de gestão, por meio da criação do instituto da “autorregulação ferroviária”. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é o aprofundamento da análise desse instituto, na forma proposta pelas legislações pertinentes, bem como da sua aplicação prática no mercado ferroviário, demonstrando o papel do regulador perante o novo contexto regulatório. |
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