Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2022 a abril 2024
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos (como o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.903, de 2019 e a Resolução CGINDA nº 3, de 2017) e possui, entre outros, os s...
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| Format: | Plano de Ação |
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2022
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-69942022-05-23T15:55:55Z Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2022 a abril 2024 Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) dados abertos administração pública transparência O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos (como o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.903, de 2019 e a Resolução CGINDA nº 3, de 2017) e possui, entre outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal. O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2022 até abril de 2024, a contar de sua publicação, e corresponde ao conjunto de ações de implementação e abertura de dados no âmbito da entidade, mediante a verificação de padrões de qualidade, de modo a organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos da Enap, resultando em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto na sociedade e quanto na própria Administração Pública Federal (APF). O documento foi construído de forma participativa, com envolvimento das unidades administrativas que integram a Enap. Para subsidiar a construção do Plano, foi realizada uma consulta pública, com disponibilização de minuta, por intermédio do portal da Escola, visando coletar sugestões da sociedade. Para a priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizados, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, os compromissos assumidos pela Escola no PDA anterior, além dos conjuntos de dados já disponibilizados anteriormente. 23 páginas Transparência, Controle e Participação 2022-05-03T22:02:24Z 2022-05-03T22:02:24Z 2022-04 Plano de Ação http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6994 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos (como o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.903, de 2019 e a Resolução CGINDA nº 3, de 2017) e possui, entre outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2022 até abril de 2024, a contar de sua publicação, e corresponde ao conjunto de ações de implementação e abertura de dados no âmbito da entidade, mediante a verificação de padrões de qualidade, de modo a organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos da Enap, resultando em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas, tanto na sociedade e quanto na própria Administração Pública Federal (APF).
O documento foi construído de forma participativa, com envolvimento das unidades administrativas que integram a Enap. Para subsidiar a construção do Plano, foi realizada uma consulta pública, com disponibilização de minuta, por intermédio do portal da Escola, visando coletar sugestões da sociedade. Para a priorização dos conjuntos de dados que serão disponibilizados, foram considerados o grau de relevância das informações para o cidadão, os
compromissos assumidos pela Escola no PDA anterior, além dos conjuntos de dados já disponibilizados anteriormente. |
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