Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais
O curso Análise de Impacto Regulatório: conceitos fundamentais foi desenvolvido em 2020 pela Enap, em parceria com o Ministério da Economia – ME e com a Casa Civil da Presidência da República para ser o treinamento de base da Administração Pública federal, com a finalidade de apoiar a implementação...
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-69732022-05-23T15:55:08Z Análise de Impacto Regulatório: Conceitos Fundamentais Pagnussat, José Luiz (Conteudista, 2020). Albuquerque, Kélvia Frota de (Conteudista, 2020). Lima, Symone Oliveira (Conteudista, 2020). Cardoso, Ana Carla Gualberto (Diagramação, 2020). Barbosa, Fabiany Glaura Alencar e (Desenho Instrucional, 2020). Oliveira, Ivan Lucas Alves (Coordenação Web, 2020). Oliveira, Juliana Bermudez Souto de (Revisão de texto, 2020). Guimarães, Mariana Alves da Cunha (Produção Audiovisual, 2020). Reis, Priscila Callegari (Desenho Instrucional, 2020) Silva, Rodrigo Mady (Implementação Moodle, 2020). Sousa, Sanny Caroline Saraiva (Direção e produção gráfica, 2020). regulação administração pública federal governança O curso Análise de Impacto Regulatório: conceitos fundamentais foi desenvolvido em 2020 pela Enap, em parceria com o Ministério da Economia – ME e com a Casa Civil da Presidência da República para ser o treinamento de base da Administração Pública federal, com a finalidade de apoiar a implementação do Decreto nº 10.411/2020, que regulamentou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a tornou obrigatória a partir de 2021. A necessidade de elaboração da AIR antes da edição de atos normativos de interesse geral e inferiores a decreto altera sobremaneira a lógica da elaboração normativa no governo federal, sendo de primordial importância o entendimento geral e a devida contextualização dessa nova lógica de elaboração normativa. Módulo 1: Política e análise regulatória, 16 p. Módulo 2: Detalhando o Decreto nº 10.411/2020, 12 p. Módulo 3: O Guia de AIR, 12 p. Políticas Públicas Regulação 2022-04-28T16:34:13Z 2022-04-28T16:34:13Z 2020 Curso Completo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6973 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf application/pdf application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://www.escolavirtual.gov.br/ |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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O curso Análise de Impacto Regulatório: conceitos fundamentais foi desenvolvido em 2020 pela Enap, em parceria com o Ministério da Economia – ME e com a Casa Civil da Presidência da República para ser o treinamento de base da Administração Pública federal, com a finalidade de apoiar a implementação do Decreto nº 10.411/2020, que regulamentou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a tornou obrigatória a partir de 2021. A necessidade de elaboração da AIR antes da edição de atos normativos de interesse geral e inferiores a decreto altera sobremaneira a lógica da elaboração normativa no governo federal, sendo de primordial importância o entendimento geral e a devida contextualização dessa nova lógica de elaboração normativa. |
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