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Análise da capacidade estatal necessária para a Implementação de política de gestão dos riscos de substâncias químicas

Este trabalho busca analisar a capacidade estatal necessária para que a implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas ocorra de forma adequada e eficiente, além de mensurar as capacidades já existentes nas instituições responsáveis e, por fim, oferecer subsídios aos tomadore...

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Main Author: Marcondes, Cayssa Peres
Other Authors: Koga, Natália Massaco (Orientadora)
Format: Dissertação
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2020
Subjects:
empresas estatais
políticas públicas
policy brief
Implementação
governança
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6410
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-64102021-12-17T14:06:51Z Análise da capacidade estatal necessária para a Implementação de política de gestão dos riscos de substâncias químicas Marcondes, Cayssa Peres Koga, Natália Massaco (Orientadora) empresas estatais políticas públicas policy brief Implementação governança Este trabalho busca analisar a capacidade estatal necessária para que a implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas ocorra de forma adequada e eficiente, além de mensurar as capacidades já existentes nas instituições responsáveis e, por fim, oferecer subsídios aos tomadores de decisão a respeito dos elementos que devem ser observados e priorizados durante a implementação. Para tanto, se conduziu uma análise detalhada dos dispositivos do anteprojeto de lei de substâncias químicas, formulado pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), sistematizando os eixos de implementação e as capacidades estatais relacionadas num quadro de capacidades, este que foi complementado e validado pelos formuladores-chave da proposta de lei. O referido quadro foi utilizado como base para a realização de entrevistas junto aos gestores das instituições responsáveis pela futura implementação da política, a fim de mapear as capacidades e as lacunas atualmente existentes. Concluiu-se que a maioria das capacidades estatais necessárias se encontra no nível organizacional da matriz de capacidade proposta por Wu, Howlett e Ramesh (2018), utilizado com referência neste trabalho, e, em particular, nas dimensões analítica organizacional e operacional organizacional, demonstrando a necessidade das instituições de mobilizarem recursos humanos, financeiros e tecnológicos para propiciar que o trabalho seja conduzido da melhor forma possível, incluindo a existência de pessoal capacitado e a disponibilização de equipamentos, processos e sistemas adequados para a realização das atividades. Outro importante achado deste trabalho diz respeito às capacidades já existentes nas instituições pesquisadas, pois verificou-se que todas já realizam atividades similares ou relacionadas às capacidades que serão necessárias para a implementação do AntePL de substâncias químicas, sendo poucas as que terão de ser desenvolvidas completamente e sem base em expertise já existente. A partir dos achados se preparou um policy brief com recomendações claras e sucintas aos tomadores de decisão visando o fortalecimento da capacidade estatal das instituições responsáveis pela implementação da política de gestão dos riscos de substâncias químicas. 158 páginas Governança 2021-06-21T22:32:23Z 2021-06-21T22:32:23Z 2020 Dissertação http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6410 Idioma::Português:portuguese:pt Cayssa Peres Marcondes Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
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