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A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019

Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo de elaboração do Proje...

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Main Author: Macedo, Natália Guerra da Rocha
Other Authors: Meressi, Fernando Sertã (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2020
Subjects:
receita pública
orçamento público
processo orçamentário
17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6280
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-62802021-12-17T14:02:00Z A efetividade da participação dos órgãos setoriais na previsão de receitas da união: uma análise das estimativas de 2019 Macedo, Natália Guerra da Rocha Meressi, Fernando Sertã (Orientador) receita pública orçamento público processo orçamentário 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A partir da análise dos dados do exercício de 2019, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, concluiu-se que, embora os setoriais presumivelmente disponham de informações mais precisas que o órgão central para prever algumas receitas, as estimativas incluídas por eles possuem menor acurácia que aquelas projeções realizadas via sistema – que são baseadas no histórico de arrecadação. A pesquisa não foi realizada com o intuito de desencorajar o uso das Bases Externas, mas de apontar a necessidade de aperfeiçoamento do processo, seja por meio da instrução dos setoriais, seja por melhorias no sistema. 24 páginas Estratégia e Planejamento 2021-04-27T22:42:53Z 2021-04-27T22:42:53Z 2020-05 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6280 Idioma::Português:portuguese:pt Natália Guerra da Rocha Macedo Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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description Considerando a importância da previsão de arrecadação da receita pública para uma gestão fiscal responsável, o presente trabalho investigou se há ganho no uso das estimativas de receita sugeridas pelos órgãos setoriais e unidades orçamentárias, via Base Externa, no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A partir da análise dos dados do exercício de 2019, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, concluiu-se que, embora os setoriais presumivelmente disponham de informações mais precisas que o órgão central para prever algumas receitas, as estimativas incluídas por eles possuem menor acurácia que aquelas projeções realizadas via sistema – que são baseadas no histórico de arrecadação. A pesquisa não foi realizada com o intuito de desencorajar o uso das Bases Externas, mas de apontar a necessidade de aperfeiçoamento do processo, seja por meio da instrução dos setoriais, seja por melhorias no sistema.
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