A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha
A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação da Linha Preamar Média de 1831 sobrecarrega os trabalhos efetuados pela SPU, ocasionando insegurança fundiári...
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Format: | Monografia/ TCC |
Language: | Português |
Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6254 |
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