A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha

A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação da Linha Preamar Média de 1831 sobrecarrega os trabalhos efetuados pela SPU, ocasionando insegurança fundiári...

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Main Author: Pinto Filho, João Rodrigues
Other Authors: Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2020
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6254
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