Avanços da assistência técnica e extensão rural enquanto política pública e os desafios da ater para os próximos anos

Historicamente, a Assistência Técnica e Extensão Rural brasileira tem passado por períodos de altos e baixos. Com a promulgação da Lei Geral de ATER em 2010 alguns avanços puderam ser evidenciados na execução dos serviços de ATER e na relação do governo federal com a PNATER, desde a criação da ANATE...

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Main Author: Mendonça, Manoel José Diniz
Other Authors: Favareto, Arilson (orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2020
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6174
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Summary:Historicamente, a Assistência Técnica e Extensão Rural brasileira tem passado por períodos de altos e baixos. Com a promulgação da Lei Geral de ATER em 2010 alguns avanços puderam ser evidenciados na execução dos serviços de ATER e na relação do governo federal com a PNATER, desde a criação da ANATER passando por mecanismos de aperfeiçoamento e diversificação da contratação da ATER. A instabilidade orçamentária tem papel importante na efetivação da política pública de ATER por parte do governo federal. Nesse trabalho propõe-se analisar a evolução dos instrumentos de execução de ATER e sua relação com a instabilidade orçamentária evidenciada ao longo dos últimos anos para então propor ações que possam alavancar a execução dessa importante política pública.