O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros
O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito no...
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6033 |
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| Summary: | O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da política econômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dos resíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxito no período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relação à ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU. Por fim, almeja-se demonstrar os principais reflexos da geração de RSU nos municípios brasileiros. Utilizou-se como metodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimento bibliográfico e documental. Apresentou-se como resultado que a política econômica de estímulo ao consumo adotada pelo Governo Federal brasileiro pode ter contribuído com o aumento na geração total dos RSU no período analisado, de 2010-2017. Essas medidas econômicas representaram um possível choque com a principal base da Lei Federal nº 12.305/10, que consiste na não geração e redução dos RSU, na medida em que, a partir de 2010, houve um aumento da geração total dos RSU e não uma diminuição. Como consequência dessa elevação, são impostas aos municípios externalidades negativas que podem provocar impactos de ordem social, ambiental, financeira, de saúde e territorial. |
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