Estágio probatório no sul do Brasil: uma comparação de práticas utilizadas na esfera municipal
O estágio probatório constitui uma etapa necessária para a aquisição da estabilidade no serviço público. Avalia o desempenho do servidor estatutário, visando manter no setor público apenas aqueles que apresentam determinado nível de desempenho. O presente estudo analisa o estágio probatório das trê...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5467 |
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| Summary: | O estágio probatório constitui uma etapa necessária para a aquisição da estabilidade no serviço público. Avalia o desempenho do servidor estatutário, visando manter no setor público apenas aqueles que apresentam determinado nível de desempenho. O presente estudo analisa o estágio probatório das três capitais da Região Sul do Brasil (Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre) com o intuito de verificar possíveis semelhanças e particularidades entre os municípios, além da adequação de sua implementação à Constituição Federal e à literatura na área. Para tal, analisou-se a legislação que regulamenta o estágio probatório em cada município, caracterizando-se como um estudo de casos múltiplos. Os resultados deste estudo não apontaram diferenças marcantes no processo de estágio probatório nas capitais investigadas, identificando-se pequenas particularidades nos fatores analisados. Verificaram-se ainda fragilidades quanto à abrangência dos requisitos de avaliação e quanto à qualificação dos avaliadores para o desempenho dessa função. |
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