Regulação Econômica 3º Lugar: Discussão econômica sobre a tarifação de congestionamentos como instrumento de regulação do tráfego urbano
O estudo procurou, com base na teoria econômica do bem-estar e nas melhores práticas internacionais, apresentar as vantagens e limites da implantação de sistemas de pedágio urbano como mecanismo de regulação do tráfego urbano e de suas externalidades negativas. Buscou-se apresentar subsídios válidos...
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| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Esaf
2012
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5408 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-54082020-12-14T23:02:45Z Regulação Econômica 3º Lugar: Discussão econômica sobre a tarifação de congestionamentos como instrumento de regulação do tráfego urbano Morato, Renato Alves imposto regulação trânsito municípios tarifa direito econômico 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O estudo procurou, com base na teoria econômica do bem-estar e nas melhores práticas internacionais, apresentar as vantagens e limites da implantação de sistemas de pedágio urbano como mecanismo de regulação do tráfego urbano e de suas externalidades negativas. Buscou-se apresentar subsídios válidos tanto ao debate econômico sobre a eficiência da precificação para internalização de externalidades negativas do tráfego, quanto às políticas públicas de regulação da demanda por viagens motorizadas urbanas. Foram revistas as mais relevantes experiências internacionais: Singapura, Hong Kong, Londres e Estocolmo, com foco em suas lições. Dentre os resultados, observou-se o quase perfeito alinhamento entre, de um lado, a recomendação acadêmica de aplicação do imposto pigouviano e, do outro, os modernos instrumentos de tarifação eletrônica para correção das externalidades do tráfego. Conclui-se que o determinante da viabilidade de implantação desses instrumentos é o elemento político, sobretudo pela baixa aceitação pública desse tipo de solução. Por outro lado, havendo comprometimento político e sendo parte de um plano maior e compreensivo, a tarifação pode ser viável e até desejável, mas não para aplicação, no curto prazo, nas grandes cidades brasileiras. 72 páginas Orçamento e Finanças Texto publicado no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012 2020-09-23T21:45:57Z 2020-09-23T21:45:57Z 2012 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5408 Idioma::Português:portuguese:pt Renato Alves Morato Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Esaf |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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O estudo procurou, com base na teoria econômica do bem-estar e nas melhores práticas internacionais, apresentar as vantagens e limites da implantação de sistemas de pedágio urbano como mecanismo de regulação do tráfego urbano e de suas externalidades negativas. Buscou-se apresentar subsídios válidos tanto ao debate econômico sobre a eficiência da precificação para internalização de externalidades negativas do tráfego, quanto às políticas públicas de regulação da demanda por viagens motorizadas urbanas. Foram revistas as mais relevantes experiências internacionais: Singapura, Hong Kong, Londres e Estocolmo, com foco em suas lições. Dentre os resultados, observou-se o quase perfeito alinhamento entre, de um lado, a recomendação acadêmica de aplicação do imposto pigouviano e, do outro, os modernos instrumentos de tarifação eletrônica para correção das externalidades do tráfego. Conclui-se que o determinante da viabilidade de implantação desses instrumentos é o elemento político, sobretudo pela baixa aceitação pública desse tipo de solução. Por outro lado, havendo comprometimento político e sendo parte de um plano maior e compreensivo, a tarifação pode ser viável e até desejável, mas não para aplicação, no curto prazo, nas grandes cidades brasileiras. |
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