Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América
As informações sobre o desempenho orçamentário dos programas de governo devem nortear o procedimento de elaboração e aprovação da proposta orçamentária, principalmente no quesito alocação de recursos. Para maior efetividade dessa regra é necessária a sua normatização. Assim, deparou-se com a segu...
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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orçamento público norma institucionalismo decisão administrativa indicador de desempenho de processos Brasil Estados Unidos 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Antunes, Maciel Carlos Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América |
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As informações sobre o desempenho orçamentário dos programas de governo devem nortear o procedimento de elaboração e aprovação da proposta orçamentária, principalmente no quesito alocação de recursos. Para maior efetividade dessa regra é necessária a sua normatização. Assim, deparou-se com a seguinte questão: as normas orçamentárias existentes obrigam a avaliação e divulgação do desempenho orçamentário? O objetivo deste estudo é identificar nos normativos do Brasil e dos Estados Unidos a existência de obrigatoriedade de prestar informações sobre desempenho orçamentário e, para tanto, utiliza-se de pesquisa comparativa descritiva, sob a abordagem quantitativa (Hair et al., 2005;Bardin, 2011). Desenvolveu-se um estudo comparativo entre normativos orçamentários brasileiros e norte-americanos para diagnosticar a institucionalização (Powell; DiMaggio, 1991) das informações orçamentárias nesses dois países. Os achados levam à conclusão de que existe a obrigatoriedade de prestação de informações sobre o desempenho orçamentário, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, embora não contemplem de forma igualitária todas as perspectivas do desempenho. Inferiu-se, também, que em ambos os países o Poder Legislativo figura como principal destinatário dessa informação. |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-53942020-12-14T23:12:37Z Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América Informaciones sobre el desempeño presupuestario: estudio comparativo de las normas presupuestarias en Brasil y Estados Unidos de América Performance informed budgeting: comparative study of the budget rules in Brazil and the United Statesof America Antunes, Maciel Carlos orçamento público norma institucionalismo decisão administrativa indicador de desempenho de processos Brasil Estados Unidos 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. As informações sobre o desempenho orçamentário dos programas de governo devem nortear o procedimento de elaboração e aprovação da proposta orçamentária, principalmente no quesito alocação de recursos. Para maior efetividade dessa regra é necessária a sua normatização. Assim, deparou-se com a seguinte questão: as normas orçamentárias existentes obrigam a avaliação e divulgação do desempenho orçamentário? O objetivo deste estudo é identificar nos normativos do Brasil e dos Estados Unidos a existência de obrigatoriedade de prestar informações sobre desempenho orçamentário e, para tanto, utiliza-se de pesquisa comparativa descritiva, sob a abordagem quantitativa (Hair et al., 2005;Bardin, 2011). Desenvolveu-se um estudo comparativo entre normativos orçamentários brasileiros e norte-americanos para diagnosticar a institucionalização (Powell; DiMaggio, 1991) das informações orçamentárias nesses dois países. Os achados levam à conclusão de que existe a obrigatoriedade de prestação de informações sobre o desempenho orçamentário, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, embora não contemplem de forma igualitária todas as perspectivas do desempenho. Inferiu-se, também, que em ambos os países o Poder Legislativo figura como principal destinatário dessa informação. Las informaciones sobre el desempeño presupuestario de los programas de gobierno deben orientar el procedimiento de elaboración y aprobación de la propuesta presupuestaria, principalmente en lo que se refiere a la asignación de recursos. Para mayor efectividad de esta regla es necesaria su institucionalización. Así, se encontró con la siguiente cuestión: ¿las normas presupuestarias existentes obligan a la evaluación y divulgación del desempeño presupuestario? El objetivo de este estudio es identificar en los normativos brasileños y de los Estados Unidos de América de la obligatoriedad de proporcionar informaciones sobre desempeño presupuestario y, para ello, se utiliza de investigación comparativa descriptiva, bajo el abordaje cuantitativo (Hair et al., 2005 y Bardin, 2011). Se desarrolló un estudio comparativo entre normativos presupuestarios brasileños y norteamericanos para diagnosticar la institucionalización (Powell y DiMaggio, 1991) de las informaciones presupuestarias en esos dos países. Los descubrimientos llevan a la conclusión de que existe la obligación de proporcionar información sobre el desempeño presupuestario tanto en Brasil como en los Estados Unidos, aunque no contemplan de forma igualitaria todas las perspectivas del desempeño. Se ha inferido, también, que en ambos países el Poder Legislativo figura como principal destinatario de esa información. The information of budget performance of the government programs should guide the development and approval procedure of the public budget proposal, especially regarding resource allocation. For effectiveness of this rule is necessary your institutionalization. Thus, it was faced with the following question: in the budgetary laws existing requirements to the evaluation and disclosure of budgetary performance? The object of this study is to identify in the Brazilian and USA budget laws the obligation to give the information of the budget performance and, therefore, this article proposed descriptive research with a quantitative approach (content analysis) according to Hair et al. (2005) and Bardin (2011). The article developed comparative study between Brazilian and North Americans budgetary laws to diagnose the institutionalization of budget information in these two countries. The findings lead to the conclusion that there is an obligation to provide information about budgetary performance, both in Brazil and in the United States, although they do not consider all performance perspectives equally. It was also noted that in both countries the Legislative Branch is the main stakeholder of this information. Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, n. 2, p. 219-238 Gestão Pública Orçamento e Finanças ISSN Eletrônico: 2357-8017 ISSN Impresso: 0034-9240 2020-09-21T20:19:28Z 2020-09-21T20:19:28Z 2019-04 Artigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5394 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/2919 |
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