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Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais

O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Pres...

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Main Authors: Grin, Eduardo José, Abrucio, Fernando Luiz
Format: Artigo
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2018
Subjects:
federalismo
relações intergovernamentais
capacidade estatal
administração municipal
Brasil
cooperativismo
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5369
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16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
description O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Presidência da República, e seus esforços para qualificar a gestão fiscal e administrativa municipal. Na dimensão de políticas públicas, o Sistema Único da Assistência Social, implantado em 2005, e o efeito de suas regras para estimular a modernização das Secretarias Municipais. Compara-se esse sistema nacional de políticas com o outro modelo, como é o caso da educação, para avaliar os resultados da implantação do Plano de Ações Articuladas surgido em 2007. Na dimensão de programas, avalia-se o PMAT, criado em 1997 pelo BNDES e o PNAFM, implantado pelo Ministério da Fazenda desde 2002. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileiro é um verdadeiro caleidoscópio.
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-53692020-12-14T23:16:43Z Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais Cuando no todas las rutas de cooperación intergubernamental llevan al mismo camino: arreglos federativos en Brasil para promover capacidades estatales municipales When not all intergovernmental cooperation routes lead in the same direction: federal arrangements in Brazil to promote municipal state capacities Grin, Eduardo José Abrucio, Fernando Luiz federalismo relações intergovernamentais capacidade estatal administração municipal Brasil cooperativismo 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O artigo discute o federalismo brasileiro e seus diversos caminhos para obter cooperação intergovernamental. A análise empírica foca em três rotas federativas para promover capacidades estatais municipais. Na dimensão territorial, o Comitê de Articulação Federativa, criado em 2003, alocado na Presidência da República, e seus esforços para qualificar a gestão fiscal e administrativa municipal. Na dimensão de políticas públicas, o Sistema Único da Assistência Social, implantado em 2005, e o efeito de suas regras para estimular a modernização das Secretarias Municipais. Compara-se esse sistema nacional de políticas com o outro modelo, como é o caso da educação, para avaliar os resultados da implantação do Plano de Ações Articuladas surgido em 2007. Na dimensão de programas, avalia-se o PMAT, criado em 1997 pelo BNDES e o PNAFM, implantado pelo Ministério da Fazenda desde 2002. Conclui-se que, com tantas rotas, produzir e implantar políticas públicas no federalismo brasileiro é um verdadeiro caleidoscópio. El artículo discute el federalismo brasileño y sus diversos caminos para obtener cooperación intergubernamental. El análisis empírico se centra en tres rutas federativas para promover capacidades estatales municipales. En la dimensión territorial, el Comité de Articulación Federativa, creado en 2003, asignado en la Presidencia de la República, y sus esfuerzos para calificar la gestión fiscal y administrativa municipal. En la dimensión de políticas públicas, el Sistema Único de la Asistencia Social, implantado en 2005, y el efecto de sus reglas para estimular la modernización de las Secretarías Municipales. Se comparó ese sistema nacional de políticas con el otro modelo, como es el caso de la educación, para evaluar los resultados de la implantación del Plan de Acciones Articuladas surgido en 2007. En la dimensión de programas, se evalúa el PMAT, creado en 1997 por el BNDES y el PNAFM, implantado por el Ministerio de Hacienda desde 2002. Se concluye que, con tantas rutas, producir e implantar políticas públicas en el federalismo brasileño es un verdadero caleidoscopio. The article discusses Brazilian federalism and its various ways of achieving intergovernmental cooperation. The empirical analysis focuses on three federative routes to promote municipal state capacities. In the territorial dimension, the Federative Articulation Committee, created in 2003, allocated at the Presidency of the Republic, and its efforts to qualify municipal fiscal and administrative management. In the public policy dimension, the Single Social Assistance System, implemented in 2005, and the effect of its rules to stimulate the modernization of the Municipal Secretariats. This national policy system is compared with another model, such as education, to evaluate the results of the implementation of the Articulated Action Plan that emerged in 2007. In the dimension of programs, it is evaluated the PMAT, created in 1997 by the BNDES and PNAFM, implemented by the Ministry of Finance since 2002. It is concluded that, with so many routes, producing and implementing public policies in Brazilian federalism is a true kaleidoscope. Revista do Serviço Público - RSP, v. 69, ed. especial, p. 85-122 Gestão Pública Políticas Públicas Número Especial: Repensando o Estado Brasileiro ISSN Eletrônico: 2357-8017 ISSN Impresso: 0034-9240 2020-09-15T20:52:42Z 2020-09-15T20:52:42Z 2018-12 Artigo http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5369 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3584
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