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Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: A franquia empresarial: nova óptica na revenda de combustíveis

O presente ensaio irá se ater à indústria do petróleo nacional. Nessa, o enfoque será no segmento que envolve o distribuidor e revendedor varejista de combustíveis automotivos. A análise será guiada pela principiologia constitucional, bem como, pelas normas de regulação do setor emanadas da ANP. Ver...

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Main Author: Araújo Neto, Henrique Batista de
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Esaf 2009
Subjects:
concorrência
indústria petrolífera
análise
direito econômico
regulação
consumidor
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5301
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