Implicações dos arranjos institucionais locais na qualidade da implementação de políticas públicas: o caso do Cadastro Único para programas sociais
Este trabalho busca compreender a relação existente entre os modelos de governança adotados por diferentes municípios na implementação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a qualidade deste instrumento. Parte-se do pressuposto de que a forma com que os municípios organizam a...
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| Format: | Dissertação |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5175 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-51752020-12-14T23:04:52Z Implicações dos arranjos institucionais locais na qualidade da implementação de políticas públicas: o caso do Cadastro Único para programas sociais Sambiase, Ana Gabriela Filippi Pires, Roberto Rocha Coelho (Orientador) políticas públicas Cadastro Único implementação governança programa social 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Este trabalho busca compreender a relação existente entre os modelos de governança adotados por diferentes municípios na implementação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a qualidade deste instrumento. Parte-se do pressuposto de que a forma com que os municípios organizam a gestão para prestar este serviço pode trazer resultados variados na qualidade do Cadastro Único. Para tanto, a pesquisa investigou os arranjos de implementação em dois municípios de médio porte da região do semiárido pernambucano, que possuem características socioeconômicas e demográficas semelhantes, mas que apresentam variações na qualidade do Cadastro Único, a partir método de análise comparativa de pares contrafactuais. A partir dos dados coletados em pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com atores relevantes na implementação desta política, o estudo apresentou uma descrição dos elementos que compõem os arranjos de implementação do Cadastro Único em cada município. Sob a lente analítica da literatura de arranjos institucionais e com base nos estudos já realizados sobre o Cadastro Único, realizou-se uma análise comparativa das variações dos arranjos de implementação encontrados e como os elementos desses arranjos podem explicar uma maior ou menor qualidade do Cadastro Único. A análise foi feita no âmbito de cinco dimensões: Modelo de Gestão e de Atendimento do Cadastro Único, Relações Federativas, Intersetorialidade e Participação Social. Confirmando a hipótese inicial, conclui-se que há elementos na forma com que os municípios organizam a gestão e o atendimento do Cadastro Único que podem gerar resultados mais ou menos positivos na implementação desta política. Nos municípios estudados, verificou-se que o modelo de gestão e de atendimento do Cadastro Único, notadamente no que tange à gestão de recursos humanos e de infraestrutura, é a dimensão que mais explica as diferenças da qualidade do Cadastro Único. A intersetorialidade, em que pese ser uma dimensão menos explicativa, também se constitui um elemento importante quando se verifica a adoção de arranjos que promovam a ação coletiva intersetorial no cotidiano da gestão do Cadastro Único. 161 páginas Governança Políticas Públicas 2020-07-14T21:47:47Z 2020-07-14T21:47:47Z 2019 Dissertação http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5175 Idioma::Português:portuguese:pt Ana Gabriela Filippi Sambiase Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Repositório Institucional da ENAP |
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Este trabalho busca compreender a relação existente entre os modelos de governança adotados por diferentes municípios na implementação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a qualidade deste instrumento. Parte-se do pressuposto de que a forma com que os municípios organizam a gestão para prestar este serviço pode trazer resultados variados na qualidade do Cadastro Único. Para tanto, a pesquisa investigou os arranjos de implementação em dois municípios de médio porte da região do semiárido pernambucano, que possuem características socioeconômicas e demográficas semelhantes, mas que apresentam variações na qualidade do Cadastro Único, a partir método de análise comparativa de pares contrafactuais. A partir dos dados coletados em pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com atores relevantes na implementação desta política, o estudo apresentou uma descrição dos elementos que compõem os arranjos de implementação do Cadastro Único em cada município. Sob a lente analítica da literatura de arranjos institucionais e com base nos estudos já realizados
sobre o Cadastro Único, realizou-se uma análise comparativa das variações dos arranjos de implementação encontrados e como os elementos desses arranjos podem explicar uma maior ou menor qualidade do Cadastro Único. A análise foi feita no âmbito de cinco dimensões: Modelo de Gestão e de Atendimento do Cadastro Único, Relações Federativas, Intersetorialidade e Participação Social. Confirmando a hipótese inicial, conclui-se que há elementos na forma com que os municípios organizam a gestão e o atendimento do Cadastro Único que podem gerar resultados mais ou menos positivos na implementação desta política. Nos municípios estudados, verificou-se que o modelo de gestão e de atendimento do Cadastro Único, notadamente no que tange à gestão de recursos humanos e de infraestrutura, é a dimensão que mais explica as diferenças da qualidade do Cadastro Único. A intersetorialidade, em que pese ser uma dimensão menos explicativa, também se constitui um elemento importante quando se verifica a adoção de arranjos que promovam a ação coletiva intersetorial no cotidiano da gestão do Cadastro Único. |
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Pires, Roberto Rocha Coelho (Orientador) Sambiase, Ana Gabriela Filippi |
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