3º Lugar: Mercado de Loterias no Brasil: concorrência, governança e responsabilidade social na era de blockchain
Oestudo da regulação pela academia costuma levar em consideração um ambiente relativamente estático: presentes falhas de mercado com ex- ternalidades negativas, o regulador intervém, preferencialmente com o objetivo de simular condições verificáveis caso o mercado fosse competitivo. O avanço...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
3º Prêmio Secap de Loterias - 2019
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5151 |
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oai:repositorio.enap.gov.br:1-51512022-02-06T21:02:41Z 3º Lugar: Mercado de Loterias no Brasil: concorrência, governança e responsabilidade social na era de blockchain Taufick, Roberto Domingos loteria regulação econômica responsabilidade social blockchain combate à corrupção Oestudo da regulação pela academia costuma levar em consideração um ambiente relativamente estático: presentes falhas de mercado com ex- ternalidades negativas, o regulador intervém, preferencialmente com o objetivo de simular condições verificáveis caso o mercado fosse competitivo. O avanço das tecnologias digitais deixou, porém, esse conceito ultrapassado: a tecnologia tem conseguido corrigir falhas de mercado que antes justificavam a regulação, ou imposto desafios para os quais a regulação posta não está equipa- da. Segmentos antes monopolizados têm sido alvo preferencial dos inovadores. Essa preferência é bastante intuitiva: se a teoria econômica há muito sustenta que a ausência de competição reduz a qualidade dos serviços e eleva os preços, são esses os mercados em que há maior espaço para que o entrante apresente serviços de melhor qualidade a preços mais baixos – eventualmente dispon- do de margem para, mesmo na condição de entrante, operar no azul. Essa situação não é diferente para o segmento de apostas. O ultrapassado modelo de desconexão do mundo virtual, pouca transparência, pouca inovação, bai- xa satisfação do consumidor, baixa competição e elevadas barreiras à entrada foi cenário ideal para a inovação – primeiro, dos modelos de jogos na rede de computadores (online); posteriormente, dos meios de pagamento por moedas virtuais (ou criptoativos, para os países que não reconhecem esses ativos como moeda); finalmente, de uma forma mais ampla, de todo o modelo de negócios. O presente trabalho visa, na vanguarda regulatória mundial, trazer para a dis- cussão no Brasil a implantação de uma regulação algorítmica em blockchain. E o momento não poderia ser mais oportuno: o Brasil está em movimento de abertura do mercado de jogos à concorrência a partir de dois importantes seg- mentos. Nesse sentido, tanto a loteria instantânea, quanto a loteria de apostas de quota fixa foram objeto de autorização à exploração privada, promovendo-se seja uma competição interplataforma (loteria instantânea), seja uma competi- ção também intraplataforma (apostas de quota fixa). 75 páginas Políticas Públicas Tema: A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias / Subtema: Loterias no Brasil e a Fronteira Tecnológica 2020-07-03T11:42:31Z 2020-07-03T11:42:31Z 2019 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5151 Idioma::Português:portuguese:pt Roberto Domingos Taufick Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf 3º Prêmio Secap de Loterias - 2019 |
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ENAP-Escola Nacional de Administração Pública |
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Repositório Institucional da ENAP |
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Oestudo da regulação pela academia costuma levar em consideração um
ambiente relativamente estático: presentes falhas de mercado com ex-
ternalidades negativas, o regulador intervém, preferencialmente com
o objetivo de simular condições verificáveis caso o mercado fosse competitivo.
O avanço das tecnologias digitais deixou, porém, esse conceito ultrapassado: a
tecnologia tem conseguido corrigir falhas de mercado que antes justificavam a
regulação, ou imposto desafios para os quais a regulação posta não está equipa-
da. Segmentos antes monopolizados têm sido alvo preferencial dos inovadores.
Essa preferência é bastante intuitiva: se a teoria econômica há muito sustenta
que a ausência de competição reduz a qualidade dos serviços e eleva os preços,
são esses os mercados em que há maior espaço para que o entrante apresente
serviços de melhor qualidade a preços mais baixos – eventualmente dispon-
do de margem para, mesmo na condição de entrante, operar no azul. Essa
situação não é diferente para o segmento de apostas. O ultrapassado modelo
de desconexão do mundo virtual, pouca transparência, pouca inovação, bai-
xa satisfação do consumidor, baixa competição e elevadas barreiras à entrada
foi cenário ideal para a inovação – primeiro, dos modelos de jogos na rede de
computadores (online); posteriormente, dos meios de pagamento por moedas
virtuais (ou criptoativos, para os países que não reconhecem esses ativos como
moeda); finalmente, de uma forma mais ampla, de todo o modelo de negócios.
O presente trabalho visa, na vanguarda regulatória mundial, trazer para a dis-
cussão no Brasil a implantação de uma regulação algorítmica em blockchain.
E o momento não poderia ser mais oportuno: o Brasil está em movimento de
abertura do mercado de jogos à concorrência a partir de dois importantes seg-
mentos. Nesse sentido, tanto a loteria instantânea, quanto a loteria de apostas
de quota fixa foram objeto de autorização à exploração privada, promovendo-se
seja uma competição interplataforma (loteria instantânea), seja uma competi-
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