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Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo

A presente monografia tem por escopo inicialmente discorrer sobre os planejamentos tributários realizados por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), que em razão de possuírem regras tributárias mais vantajosas, em especial o diferimento da tributação até o momento da amortização ou r...

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Main Author: Silva, Vinicius Patriota Lima da
Other Authors: Lopes, Rodrigo (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
fundo de investimento
tributação
planejamento
jurisprudência
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5101
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