Potencialidades na revisão do plano diretor de Taquaritinga do Norte – PE
O Plano Diretor tem como base a Constituição Federal de 1988, de um capítulo específico sobre a Política urbana (artigos 182 e 183), e posteriormente regulamentado pela Lei nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Pod...
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| Format: | Monografia/ TCC |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5062 |
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