Gestão de pessoal no município de Porto Seguro/BA

O presente trabalho objetivou analisar os gastos com a folha de pagamento apresentados pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA e seus possíveis impactos no que tange a operações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas orientadoras das finanças públicas no Brasil. O...

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Main Author: Halmeman, Pollyanna Ferreira
Other Authors: Rocha Neto, João Mendes da (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5053
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-50532020-12-14T23:03:34Z Gestão de pessoal no município de Porto Seguro/BA Halmeman, Pollyanna Ferreira Rocha Neto, João Mendes da (Orientador) despesa pública gestão de pessoas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS Lei de Resonsabilidade Fiscal finanças públicas 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. O presente trabalho objetivou analisar os gastos com a folha de pagamento apresentados pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA e seus possíveis impactos no que tange a operações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas orientadoras das finanças públicas no Brasil. O trato com as despesas de pessoal é proveniente a uma análise de parecer legal, onde consiste em avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal e sendo elaborada para normatizar as atividades financeiras do gestor público, revolucionou o mundo fiscal no Brasil, passando a impor limites antes não explorados a fim de conter os gastos públicos em principal com a folha de pagamento o qual encontra-se com o índice acima que a LRF propõe e tendo mecanismo para reduzir este incide. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Para tanto foram analisados o quantitativo de servidores contratados na folha de pagamento e a carga horária executadas por cada equipe de trabalho. 30 páginas Desenvolvimento Sustentável Orçamento e Finanças 2020-06-10T20:09:38Z 2020-06-10T20:09:38Z 2019-09 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5053 Idioma::Português:portuguese:pt Pollyanna Ferreira Halmeman Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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