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A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA.

O equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, torna-se tema bastante propício, pois o mesmo pode alavancar as finanças locais. O sistema de tributação municipal deficiente, culmina na arrecadação deficitária que impossibilita na execução de políticas públicas de qualidade. O presente estudo tem co...

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Main Author: Silva, Luciene Moreira da
Other Authors: Méllo, Leonardo José Amaral de (Orientador)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
tributação
fiscalização tributária
administração pública municipal
administração tributária
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5009
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-50092020-12-14T22:59:55Z A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA. Silva, Luciene Moreira da Méllo, Leonardo José Amaral de (Orientador) tributação fiscalização tributária administração pública municipal administração tributária 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, torna-se tema bastante propício, pois o mesmo pode alavancar as finanças locais. O sistema de tributação municipal deficiente, culmina na arrecadação deficitária que impossibilita na execução de políticas públicas de qualidade. O presente estudo tem como principal objetivo: Promover a estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o Município de Governador Edison Lobão – MA. Para que tal fim seja alcançado fez-se necessário: atualizar o Código Tributário Municipal; identificar os principais empecilhos para a arrecadação municipal eficiente e elaborar proposta de Modernização da Gestão Tributária Municipal. Para alcançar tal finalidade serão coletadas informações no portal da transparência do município, bem como pesquisas sobre a temática nas bibliografias já existentes. 15 Páginas Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Orçamento e Finanças 2020-06-02T20:15:48Z 2020-06-02T20:15:48Z 2019-12-20 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5009 Idioma::Português:portuguese:pt Luciene Moreira da Silva Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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description O equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, torna-se tema bastante propício, pois o mesmo pode alavancar as finanças locais. O sistema de tributação municipal deficiente, culmina na arrecadação deficitária que impossibilita na execução de políticas públicas de qualidade. O presente estudo tem como principal objetivo: Promover a estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o Município de Governador Edison Lobão – MA. Para que tal fim seja alcançado fez-se necessário: atualizar o Código Tributário Municipal; identificar os principais empecilhos para a arrecadação municipal eficiente e elaborar proposta de Modernização da Gestão Tributária Municipal. Para alcançar tal finalidade serão coletadas informações no portal da transparência do município, bem como pesquisas sobre a temática nas bibliografias já existentes.
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