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Prolar sustentável - Programa de assistência técnica pública gratuíta para habitação de pessoas de baixa renda

O projeto ProLar Sustentável objetiva reduzir o déficit qualitativo das habitações na zona urbana de Rio Branco, capital do Estado do Acre. Assim, propõe a Assistência Técnica (AT) pública gratuita, instituída pela Lei Federal 11.888/2008, que assegura os serviços de arquitetura e engenharia para pe...

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Main Author: Santos, Estela Anute dos
Other Authors: Falcón, Maria Lúcia de Oliveira (Orientadora)
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 2019
Subjects:
planejamento urbano
desenvolvimento sustentável
habitação popular
políticas públicas
ecologia urbana
11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4969
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spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-49692020-12-14T22:59:19Z Prolar sustentável - Programa de assistência técnica pública gratuíta para habitação de pessoas de baixa renda Santos, Estela Anute dos Falcón, Maria Lúcia de Oliveira (Orientadora) planejamento urbano desenvolvimento sustentável habitação popular políticas públicas ecologia urbana 11. Cidades e comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O projeto ProLar Sustentável objetiva reduzir o déficit qualitativo das habitações na zona urbana de Rio Branco, capital do Estado do Acre. Assim, propõe a Assistência Técnica (AT) pública gratuita, instituída pela Lei Federal 11.888/2008, que assegura os serviços de arquitetura e engenharia para pessoas com renda de até três salários mínimos. Inicialmente, aborda-se o déficit habitacional; pontua-se os objetivos que se constituíram em descrever a elaboração do programa; justifica a sua relevância por contribuir para melhorar a qualidade das habitações; reduzir as construções clandestinas e processos referentes às infrações edilícias; otimizar a fiscalização urbana; fomentar a regularização fundiária; aumentar a arrecadação de (IPTU); refletir positivamente na saúde, educação e na geração de emprego. A metodologia aplicada é a bibliográfica, exploratória (abordagem qualitativa), e documental, sendo o procedimento bibliográfico exploratório através de entrevistas. Por fim, almeja-se que o ProLar atenda de forma eficaz e efetiva os rio-branquenses, tornando-se referência para ser replicado em outros municípios, e assim contribuir com a efetiva aplicação da Lei, como um instrumento de acesso ao direito constitucional à moradia digna, em harmonia com a prática do ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), contribuindo no exercício da cidadania e na construção de uma cidade mais justa. 30 Páginas Desenvolvimento Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 2020-05-20T18:11:09Z 2020-05-20T18:11:09Z 2019-12-18 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4969 Idioma::Português:portuguese:pt Estela Anute dos Santos Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. application/pdf Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
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