Cover Image

Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária

O Estado federal brasileiro possui uma carteira considerável de empresas estatais dos mais diversos setores. Algumas dessas empresas, apesar de haverem sido criadas para exploração de atividades econômicas, hoje em dia têm características que as tornam dependentes de recursos de subvenção econômica...

Full description

Saved in:
Main Author: Vieira, Laércio Mendes
Format: Monografia/ TCC
Language:Português
Published: Escola De Administração Fazendária (Esaf) 2014
Subjects:
empresas estatais
orçamento
Transparência
08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Online Access:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4709
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id oai:repositorio.enap.gov.br:1-4709
recordtype dspace
spelling oai:repositorio.enap.gov.br:1-47092020-12-14T22:48:43Z Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária Vieira, Laércio Mendes empresas estatais orçamento Transparência 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. O Estado federal brasileiro possui uma carteira considerável de empresas estatais dos mais diversos setores. Algumas dessas empresas, apesar de haverem sido criadas para exploração de atividades econômicas, hoje em dia têm características que as tornam dependentes de recursos de subvenção econômica para seu funcionamento. Assim, a relação das estatais com o Governo Federal assume contornos diferenciados. Para aquelas não-subvencionadas, deve ser dado um tratamento mais gerencial. Para as subvencionadas, devido aos impactos sobre a política fiscal, deve ser dado um tratamento de controle mais rígido e principalmente de mais transparência fiscal e orçamentária. O objetivo geral deste trabalho é avaliar aspectos relacionados à transparência dos orçamentos de empresas estatais, tendo como base prescrições emanadas pelo Fundo Monetário Internacional, por meio do Manual de Transparência Fiscal de 2007. São dois os objetivos específicos: identificar casos de informações relacionadas à existência recursos extraorçamentários e parafiscais e avaliar se isso representa déficit de transparência orçamentária. Trata-se, portanto, de um estudo de casos. A hipótese é a de que o modelo brasileiro de estruturação e organização das LOAs permite que certas informações importantes sejam tratadas como extraorçamentárias e que outras, parafiscais, estejam mal evidenciadas, gerando lacuna relevante (déficit) de transparência. Para cada objetivo, a metodologia utilizada foi diferente. Foram analisadas as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais, os programas de dispêndios globais, a execução orçamentária sobre aumento de capital e as demonstrações de fluxo de caixa de empresas selecionadas. As situações encontradas foram confrontadas com o Manual de Transparência Fiscal. As análises efetuadas permitiram concluir pela existência de recursos 3 extraorçamentários e de déficit de transparência orçamentária para o caso de empresas com programação de investimento não-relevante no Orçamento de Investimentos. Também foi possível concluir pela parafiscalidade no caso das Companhias Docas. De modo a aprimorar o arcabouço orçamentário, foi sugerida a criação de demonstrativo adicional para transparecer a situação apresentada, no primeiro caso, e o imediato reconhecimento da natureza de empresa estatal dependente daquelas empresas analisadas, no segundo caso. Número de páginas: 67 p. Orçamento e Finanças Prêmio SOF de monografias 2014- Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. 2º Lugar. 2019-12-12T13:47:44Z 2019-12-12T13:47:44Z 2014 Monografia/TCC http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4709 Idioma::Português:portuguese:pt Escola Nacional de Administração Pública - Enap Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). application/pdf Escola De Administração Fazendária (Esaf)
institution ENAP-Escola Nacional de Administração Pública
collection Repositório Institucional da ENAP
first_indexed 2024-03-19T09:36:25Z
last_indexed 2024-03-19T09:36:25Z
language Português
topic empresas estatais
orçamento
Transparência
08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
spellingShingle empresas estatais
orçamento
Transparência
08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Vieira, Laércio Mendes
Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária
topic_facet empresas estatais
orçamento
Transparência
08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
description O Estado federal brasileiro possui uma carteira considerável de empresas estatais dos mais diversos setores. Algumas dessas empresas, apesar de haverem sido criadas para exploração de atividades econômicas, hoje em dia têm características que as tornam dependentes de recursos de subvenção econômica para seu funcionamento. Assim, a relação das estatais com o Governo Federal assume contornos diferenciados. Para aquelas não-subvencionadas, deve ser dado um tratamento mais gerencial. Para as subvencionadas, devido aos impactos sobre a política fiscal, deve ser dado um tratamento de controle mais rígido e principalmente de mais transparência fiscal e orçamentária. O objetivo geral deste trabalho é avaliar aspectos relacionados à transparência dos orçamentos de empresas estatais, tendo como base prescrições emanadas pelo Fundo Monetário Internacional, por meio do Manual de Transparência Fiscal de 2007. São dois os objetivos específicos: identificar casos de informações relacionadas à existência recursos extraorçamentários e parafiscais e avaliar se isso representa déficit de transparência orçamentária. Trata-se, portanto, de um estudo de casos. A hipótese é a de que o modelo brasileiro de estruturação e organização das LOAs permite que certas informações importantes sejam tratadas como extraorçamentárias e que outras, parafiscais, estejam mal evidenciadas, gerando lacuna relevante (déficit) de transparência. Para cada objetivo, a metodologia utilizada foi diferente. Foram analisadas as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais, os programas de dispêndios globais, a execução orçamentária sobre aumento de capital e as demonstrações de fluxo de caixa de empresas selecionadas. As situações encontradas foram confrontadas com o Manual de Transparência Fiscal. As análises efetuadas permitiram concluir pela existência de recursos 3 extraorçamentários e de déficit de transparência orçamentária para o caso de empresas com programação de investimento não-relevante no Orçamento de Investimentos. Também foi possível concluir pela parafiscalidade no caso das Companhias Docas. De modo a aprimorar o arcabouço orçamentário, foi sugerida a criação de demonstrativo adicional para transparecer a situação apresentada, no primeiro caso, e o imediato reconhecimento da natureza de empresa estatal dependente daquelas empresas analisadas, no segundo caso.
format Monografia/ TCC
author Vieira, Laércio Mendes
author_facet Vieira, Laércio Mendes
author_sort Vieira, Laércio Mendes
title Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária
title_short Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária
title_full Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária
title_fullStr Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária
title_full_unstemmed Empresas Estatais e Transparência Orçamentária: casos de informação Parafiscal e Extraorçamentária
title_sort empresas estatais e transparência orçamentária: casos de informação parafiscal e extraorçamentária
publisher Escola De Administração Fazendária (Esaf)
publishDate 2014
url http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4709
_version_ 1793946797504200704
score 10.920854

Similar Items