Texto para discussão n. 33: aprimorando a equidade no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)
Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica, c...
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| Format: | Texto para Discussão |
| Language: | Português |
| Published: |
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4544 |
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