Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas
As compras públicas vêm sendo direcionadas para enfrentar problemas diversos da sociedade, tais como redução as desigualdades, o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Com novos objetivos atribuídos para elas, quais são os impactos na maneira pela qual se entende juridicamente o...
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| Main Author: | |
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| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4347 |
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| Summary: | As compras públicas vêm sendo direcionadas para enfrentar problemas diversos da sociedade, tais como redução as desigualdades, o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Com novos objetivos atribuídos para elas, quais são os impactos na maneira pela qual se entende juridicamente o processo de contratação pública? Que problemas e questões emergem das partir contratações públicas que extravasam seu objetivo original? Haveria limite para o Estado interferir e influenciar o comportamento do mercado, por meio de seu poder de compra? A própria função das contratações públicas merece ser repensada: afinal, para o que servem? Este livro tem por objetivo examinar como o sistema regulatório de contratações públicas no Brasil vem percebendo e conformando o poder de contratar estatal como instrumento transversal de políticas públicas, o que vem gerando a atribuição de finalidades diversas e derivadas às contratações públicas. |
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